Preso desde março do ano passado, acusado de desviar 169 milhões de
reais da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o ex-juiz
Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, obteve alvará de soltura na Justiça
nesta segunda-feira. A permissão para deixar a penitenciária de Tremembé
(SP) foi expedida pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. O
ex-juiz foi beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos doentes,
com mais de 60 anos e que já tenham cumprido um terço da pena. Ele tem
85 anos e foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em maio de 2006
pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
Lalau deve deixar a cadeia nesta terça-feira, assim que o alvará for
formalizado pela direção da penitenciária. O ex-juiz teve revogado na
Justiça, no ano passado, o direito de cumprir a pena em casa,
conquistado em 2007, após sua defesa ter alegado que ele sofria de
depressão e estava com a saúde debilitada. Em março de 2013, o Tribunal
Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que o mantinha
em prisão domiciliar. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata
do ex-magistrado para a cadeia. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no
bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007. O pedido de cassação da
prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
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