A Ordem dos
Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota pública, nesta
quinta-feira, 10, para esclarecer, através da Comissão de Meio Ambiente
da Seccional Potiguar e da Subseccional Mossoró, o posicionamento
contrário da entidade à prática de abate de jumentos em Apodi e Felipe
Guerra e considerou que “essa prática não encontra amparo suficiente
para sua manutenção”. O abate foi incentivado por um promotor de justiça
da região e causou polêmica.
Na nota, a Ordem,
em nome das Comissões de Meio Ambiente elencou cinco omissões que
dificultariam esse tipo de abate. Entre elas, a inexistência de
abatedouros apropriados e devidamente autorizados na região; a ausência
de inspeção sanitária dos animais envolvidos por parte do órgão de
fiscalização agropecuária do Estado; e a inexistência de comprovação de
que os abates já realizados ocorreram sem que fossem os animais
submetidos à crueldade (expressamente vedada pela Constituição Federal
de 1988).
A Ordem também cita
números comprovando que os asininos não são os que mais provocam
acidentes. Pela lista, dentre os animais errantes na BR 304, os caprinos
se colocam em primeiro lugar (50,7%), os ovinos em segundo (19,5%), e
os asininos em terceiro (14,0%), seguidos dos animais silvestres (7,2%),
dos bovinos (5,3%) e dos equinos (3,3%), segundo dados de 2013.
“Razão pela qual”,
enfatizou a OAB/RN, “não se justifica o tratamento diferenciado e
desarrazoado àquela espécie animal”. Ainda na nota a OAB/RN disse estar à
disposição para colaborar com a resolução dos problemas de segurança
nas estradas do RN, mas considera que “a prática de abate de jumentos
não pode ser mantida nesse Estado sem que sejam sanadas todas as citadas
omissões”.
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