A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), representada
pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), deverá realizar
reunião extraordinária, no prazo de 15 dias, para anular a decisão de
utilizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como forma exclusiva de
ingresso nos cursos da instituição para 2015. É o que recomendou o
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 4ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, da 1ª Promotoria de Justiça
de Assu, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, da Promotoria
de Justiça de Patu, da 78ª Promotoria de Justiça de Natal, da 3ª
Promotoria de Justiça de Caicó e do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
O MPRN propõe duas soluções alternativas para a Uern: manter o
Processo Seletivo Vocacionado (PSV) para o ano de 2015 ou adotar o
sistema misto, reservando um percentual não inferior a 40% das vagas
para o PSV da Uern e destinando as demais vagas para o sistema
Enem/Sisu, com a possibilidade deste último se tornar em 2016 o método
exclusivo de seleção. Para a emissão da recomendação, o MPRN levou em
conta a forma irregular pela qual a universidade adotou o Sisu,
considerando que a decisão caracteriza lesão à segurança jurídica, uma
vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
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