O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-prefeito de Extremoz Enilton Batista da Trindade por se apropriar e
desviar recursos de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa). O prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 4,1 milhões, de
acordo com uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). As irregularidades ocorreram entre
2007 e 2008 e outros três foram denunciados: o empresário Wellington
Ferrário Costa; e os engenheiros Lizélia Maria de Souza e Francisco
Francil da Rocha.
As duas
denúncias assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha apontam
o mesmo tipo de conduta ilícita: a apropriação e desvio de recursos
públicos através de saques na “boca do caixa”, o pagamento de dívidas ao
INSS que não era previsto nos convênios, além de repasses às
construtoras, sem que as obras fossem executadas.
Uma das
denúncias aponta prejuízos de R$ 2.314.849,13 à Funasa, dentro do
Convênio 2285/2004, assinado pelo então prefeito para a construção de um
sistema de esgotamento sanitário na cidade. O montante previsto para as
obras era de R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente
repassados à Prefeitura.
A
microfilmagem de cheques permitiu identificar que o ex-prefeito fez nove
saques, na “boca do caixa”, totalizando a quantia de R$ 126.400,44. E
embora os recursos tivessem sido repassados ao Município com a exclusiva
finalidade de possibilitar as obras de saneamento, o então gestor
destinou outros nove cheques, no valor total de R$ 111.232,37, para
pagar débitos com o INSS.
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