O Governo do Estado não possui previsão
orçamentária para pagar as contraprestações devidas a Arena das Dunas
até o final deste ano, que somam R$ 43,8 milhões. Das quatro parcelas
restantes - referente a setembro, outubro, novembro e dezembro – o
secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, afirma
ter “disponibilidade orçamentária e financeira suficiente apenas para o
pagamento de uma parcela” de R$ 10,9 milhões (setembro), conforme Termo
de Apostilamento publicado no Diário Oficial, no último sábado (18).
Sobre os cerca de R$ 33 milhões
restantes há apenas uma sinalização de “envidar esforços para a
complementariedade dos recursos”. A previsão é que setembro seja pago à
OAS nesta terça-feria (21), após adequação de enquadramento da fonte,
explica o chefe da unidade financeira da Seplan, Lucenil Andrade. “Pelo
contrato, o valor estava alocado nas rubricas ‘Outros serviços a
terceiros’ e em ‘Obras e instalações’, mas houve uma recomendação da
Control (Controladoria Geral do Estado) para ficar só no primeiro”,
disse.
Em março, o Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela
de contraprestação pública pela construção e administração do estádio
Arena das Dunas à construtora OAS. Até agosto, o Governo do Estado
repassou seis parcelas à Arena das Dunas.
Ainda segundo o chefe da unidade de
finanças da Seplan, Lucenil, o valor mensal sofreu o terceiro reajuste
desde que começou a ser pago. Inicialmente, o valor até dezembro de
2022, seria fixo de R$ 10,2 milhões na conta da construtora e, a partir
de 2023,seria reduzido.
Em março, quando o Estado pagou a primeira parcela, o titular da
secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco
Obery Rodrigues Júnior, disse que o pagamento da contraprestação estava
garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, contabilizava R$
91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba
do tesouro estadual”, disse Obery, à época.
A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, entrevistar o responsável
pela Seplan para detalhar a situação financeira do Estado. O secretário
alegou que estava em reunião e chegou a designar a subsecretária, Vera
Guedes, que se recusou a receber a reportagem. O secretário da Secopa e
DER, Demétrio Torres, também estava em reunião e não pode atender a TN.
O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato
assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das
Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423
milhões, mas saiu mais caro para o Estado. Ao final dos 17 anos de
repasses mensais, o Estado terá pago R$ 1,2 bilhão à empreiteira – o
equivalente a três estádios.
Diante do peso da contrapartida para os cofres do poder público,
havia a expectativa de que a lucratividade advinda da exploração do
empreendimento pela empresa ganhadora da PPP – a ser subtraída do
pagamento acordado. Contudo, os repasses não terão qualquer ligação e/ou
compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração
compartilhada do estádio, de acordo com informações da Secretaria em
março.
Entre as possíveis implicações de atrasos e mesmo em não pagamento
da contrapartida do Estado, a PPP previa o pagamento via Fundo
Garantidor, formado por bens e imóveis públicos do Estado. Procurada
pela TN, a Arena das Dunas ficou de se posicionar nesta terça-feira.
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