A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou uma proposta que
tramita no Senado e que visa proibir a divulgação de pesquisas
eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição. A proibição
representaria “um retrocesso político e uma negação do direito
constitucional de acesso à informação”, disse o grupo nesta
segunda-feira (24) por meio de nota.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) não altera as demais regras para a divulgação das pesquisas.
A nota da ANJ menciona que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006,
derrubou uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso naquele ano e
cujo teor se assemelhava ao da PEC atual. Na época, o texto foi tido
como inconstitucional pois a mudança teria que alterar a Constituição.
“As pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e
para o esclarecimento do eleitorado”, diz a associação. “A realização e a
divulgação de tais pesquisas foram aperfeiçoadas em conformidade com a
legislação eleitoral”, argumenta o texto.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon