Após o fim da disputa eleitoral de outubro, a Câmara se prepara para
votar uma proposta que pode acabar com a possibilidade de casais
homossexuais adotarem crianças. A expectativa entre deputados é que o
projeto do Estatuto da Família seja analisado, de forma conclusiva,
nesta semana. Apesar de não estar previsto na legislação brasileira, o
direito da adoção vem sendo garantido pela Justiça do país.
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou um substitutivo que
define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres
e seus descendentes. Também estabelece, por exemplo, que escolas
coloquem no currículo obrigatório a disciplina “Educação para família”,
prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional
de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar
para vítimas de violência.
A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do
projeto como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta.
Ela modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
estabelecer que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam
“casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos
do art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da
família”.
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