Segundo reportagem da Agência Estado, caso o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias não seja votado ainda este ano no Congresso
Nacional, o governo federal corre o risco de sofrer um “apagão
financeiro” em 2015. Até que seja votado, e convertido em lei, não será
possível fazer nenhum pagamento no ano que vem, mesmo se tratando de
gastos essenciais como aposentadorias ou bolsas de estudo.
Não é raro que o País inicie um ano sem ter o respectivo Orçamento
aprovado. Mas isso não causa transtornos porque, mesmo sem ele, é
possível executar os chamados gastos obrigatórios – como salários e
benefícios previdenciários. Além disso, os ministérios são autorizados, a
cada mês, a gastar o chamado duodécimo da verba de custeio e
investimento proposta para suas funções.
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