A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo
Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, informou nesta
segunda-feira (03) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última
quinta-feira (30) permissão para cumprir o resto de sua pena em casa.
Preso em fevereiro deste ano,
ele atualmente cumpre a pena no regime semiaberto: trabalha durante o
dia num escritório de advocacia e dorme todas as noites no Centro de
Progressão Penitenciária (CPP), prisão localizada no setor industrial de
Brasília.
Com pena total fixada em 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo Cunha já cumpriu 9 meses, mas teve outros 115 dias remidos (descontados) por trabalhar. Cada dia de serviço desconta três de prisão. A progressão de regime é permitida após cumprimento de um sexto da pena, para quem tem bom comportamento.
Com pena total fixada em 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo Cunha já cumpriu 9 meses, mas teve outros 115 dias remidos (descontados) por trabalhar. Cada dia de serviço desconta três de prisão. A progressão de regime é permitida após cumprimento de um sexto da pena, para quem tem bom comportamento.
A autorização para a prisão domiciliar depende agora de decisão do
relator da execução penal no STF, ministro Luís Roberto Barroso, que
analisa as condições para a progressão de regime, possibilidade
alcançada na última sexta (31). Antes de decidir, Barroso pode pedir um
parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como fez com José Dirceu (leia abaixo).
Segundo o advogado de João Paulo que acompanha a execução penal, Conrado Donati Antunes, o ex-deputado deverá morar em Brasília e poderá se deslocar somente até o entorno do Distrito Federal. Ele também deverá continuar trabalhando no escritório de advocacia na capital federal.
Segundo o advogado de João Paulo que acompanha a execução penal, Conrado Donati Antunes, o ex-deputado deverá morar em Brasília e poderá se deslocar somente até o entorno do Distrito Federal. Ele também deverá continuar trabalhando no escritório de advocacia na capital federal.
permissão para cumprir o resto de sua pena em casa.
Larápios.
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