Segundo levantamento d’O Globo, a partir de 1º de janeiro, pelo menos
metade das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal
para investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano
determinou que municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro,
órgão colegiado de controle social para o setor — ou seja, conselhos
municipais ou algum instrumento semelhante para que a população
acompanhe a execução de políticas na área — não terão mais acesso a
recursos federais para investimento em serviços de saneamento. Segundo
entidades representantes dos municípios, a estimativa é que não passa da
metade das prefeituras o total de cidades no país com esse tipo de
colegiado.
Também terminava no fim deste ano o prazo para que os municípios
criassem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não
poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor. Depois
de reivindicações de entidades municipalistas — que afirmavam que as
prefeituras não teriam tempo hábil para se preparar e criar seus planos
até o fim de 2014 —, o governo federal resolveu, em março último, por
meio do decreto 8.211/2014, adiar esse prazo para 31 de dezembro de
2015.
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