O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio de seu
Procurador-Geral de Justiça, ajuizou três denúncias contra prefeitos
neste mês de dezembro em razão de fraudes em licitações.
A primeira denúncia, n° 2014.022782-9, aponta irregularidades no
processo de dispensa de licitação para contratar empresa de pavimentação
de ruas no município de Pendências. Segundo o MPRN, no ano de 2013 os
denunciados Ivan de Souza Padilha e José Adailton Barbosa de Souza,
auxiliados pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL),
dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei, para
contratação da Construtora Jales Ltda. (Conjal), no valor global de R$
1.708.485,43.
Nessa mesma denúncia, Lamark Bezerra de Araújo, representante da
empresa Pioneira – W.L Prestadora de Serviços Ltda-ME, e José de
Anchieta Fonseca, representante da empresa Anchieta & Fonseca Ltda,
colaboraram para a ocorrência do “simulacro” que foi a pesquisa
mercadológica que justificou a escolha da Conjal como contratada pela
Prefeitura de Pendências.
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