Premiar a traição é a forma mais imoral e antiética do agir estatal.
Esta é a opinião do jurista João Bernardo Kappen em artigo no jornal O
Globo desta segunda-feira, tratando do atual tema da delação premiada.
Para ele, a delação premiada instituida no Brasil viola a Constituição.
‘Por exemplo, o delator, para gozar da premiação por sua traição, há,
por lei, de abrir mão de seu direito fundamental ao silêncio e de não
produzir prova contra si mesmo’, explica.
De acordo com o advogado, ‘a valorização que se dá à delação premiada
hoje representa o mais claro sintoma da incompetência das instituições
de investigação e de acusação — polícia e Ministério Público — que não
conseguem por conta própria desvendar a autoria de crime’.
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