O
Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros
promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O
evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma
promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com
representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn),
Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores
da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O
MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma
recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da
República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a
criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam
sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando
do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma
aderiu ao Suasa.
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