O Ministério Público Federal no Piauí
ajuizou ação civil pública na Justiça Federal nesta sexta-feira (23)
solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
2014. Na ação, o órgão quer a aplicação de uma nova prova de redação,
com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas
relativas ao certame.
O órgão também pediu, em caráter
liminar, a suspensão imediata das etapas seguintes à aplicação da prova:
inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), matrículas nas
universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação.
Além disso, o MPF quer que a Justiça torne sem efeito as notas gerais
divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015.
O procurador da República Kelston Lages,
autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de
descumprimento da decisão.
“A igualdade de condições é postulado
fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter
íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer
impune a quebra a isonomia ocorrida no Enem 2014 fere também o princípio
da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.
No dia 9 de novembro de 2014, segundo
dia de avaliação do exame, vários candidatos que fizeram a prova no
estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem
do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de
uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon