Senhoras e senhores deputados
Trago hoje, a verdade dos fatos e o sentimento de um homem injustiçado.
Trago a dor maior. Nada existe igual,
nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos. E
isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores.
A dor da perda é enorme, mas a dor de
hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da
injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas
as forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com
honra e de pé, “imolado sim, vencido, nunca”.
Ao longo de meus mandatos, recebo e
continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos, e
que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho
assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da
sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive
públicas, de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras
oportunidades, como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho
ido ao Presidente e ao Colégio de Líderes para pedir agilidade na
aprovação dessa ou daquela matéria.
E isso é mesmo rotineiro nesta Casa,
composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto
as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores
estudos e debates nas Comissões.
Os exemplos recentes vão às centenas. Só
por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que dispõe
sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no
âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras
providências, foi aprovado com dispensa da tramitação regimental;
igualmente, o Projeto que autorizou o Estado a contrair empréstimo junto
ao Banco do Brasil no valor de R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os
Fundos do Sistema Previdenciário, envolvendo quase 1 bilhão de reais; e,
já durante minha presidência, o Projeto de Lei Complementar, que
reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis foram
aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia
interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais,
nunca se levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas!
Afirma-se, agora, que uma lei, a que
criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada
na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da
tramitação regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi
comprado, e se proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as
outras, só essa Lei, entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser
comprada.
É fantástico!
Fantástico é se criar do nada um ser
nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário,
habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais,
por decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com
suspeita de corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque
irreal, criado na imaginação de um acusado em busca de privilégios
judiciais para amenizar a acusação que contra si pesa.
Invoco o testemunho dos Senhores
Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura
passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei.
Teve ela o aval, e mais que o aval, o
pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento
indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do
Norte, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à
Assembleia. Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George
Olímpio, e esse é um detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a
Promotora Doutora Rossana Sudário: esta Lei “é muito importante para
defesa do direito difuso da população do Estado do Rio Grande do Norte a
um ar livre da poluição provocada pela frota de veículos”.
Além disso, houve audiência pública
sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e, aqui
também, sem suspeitas de manipulação ilegítima.
Por oportuno, essa inspeção veicular
para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e,
deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até
hoje, mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da
legislação federal e sua população desprotegida da poluição incontida
produzida por todo tipo de veículos.
Como corriqueiro, e mais uma vez invoco o
testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente, recebi
um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional
no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o
conhecia, embora com contatos esporádicos.
Eu era então o Presidente do PTB no Rio
Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador em
Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro
Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro.
Ele me pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma
festa com feijoada. E nada mais.
Voltou algum tempo depois. Disse-me
haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos.
Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações.
Os fatos a seguir são de conhecimento
público, mas alheios a minha participação. George Olímpio implantou um
sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto ao
DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos.
Procurou-me, dados os contatos
anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do
Governo do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em
inúmeras outras oportunidades, e como fazem todos os dias todos os
Senhores Deputados, cujo testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a
atenção merecida, dentro da rotina seguida há décadas pela Assembleia,
sem me desviar um milímetro sequer do que vem sendo habitual na Casa. Ou
seja: depois do pedido explícito e formal do Ministério Público, depois
do amplo debate em audiência pública, sugeri a dispensa das demais
formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi acatado pelo
Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente
deliberadas na mesma sessão.
Só as mentes que crêem no fantástico
podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um Deputado,
para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$
300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a
Assembleia não costuma se afastar? É mesmo fantástico.
E a tentativa que vem sendo feita de
transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos
absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser
fantástico paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça
as verdadeiras acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há
dois anos, em declaração que fez em escritura pública em Cartório,
desmentiu um seu cúmplice e disse não haver envolvimento de dinheiro ou
qualquer tipo de propina em torno da aprovação da lei de inspeção
veicular.
A delação de agora é odiosa, não só por
tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e
palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque
escolhe um Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia
episódicos contatos anteriores, motivados pelos deveres da Presidência
de um Partido Político, para, por meio desse único Deputado, lançar
sobre toda a Assembleia a nódoa infame da corrupção.
Não só como acusado, acusação mais que
injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente da
Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que
busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio
Grande do Norte.
Disse tudo isso em depoimento que
prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A
omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço
que se tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva
ser pago por um inocente!
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu.
Eu quero justiça, justiça que só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem.
Eu quero justiça. Justiça com balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação.
Eu quero justiça. Em sua busca, no
caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo.
E
que a verdade prevaleça.
Deputado Ezequiel Ferreira
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