Os deputados estaduais discutem na sessão ordinária desta
quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento
efetivo de professor e especialista de educação. A proposição, de
autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), prevê reajuste na proporção
de 13,01%.
O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao
quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei
Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de
trabalho corresponda a 30 horas semanais. Os vencimentos daqueles cuja
jornada de trabalho seja diversa de 30 horas semanais serão calculados
de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
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