Após a abertura dos trabalhos da 55ª Legislatura, nesta segunda-feira
(02), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou que
pretende votar ainda nesta terça-feira (03), em sessão extraordinária, as
duas propostas que trancam a pauta do Plenário – o projeto de lei da
biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a MP
658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das
Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14) –, e as propostas
de emenda à Constituição (PECs) do ICMS no comércio eletrônico (PEC
197/12) e a do orçamento impositivo (PEC 358/13), ambas já aprovadas em
primeiro turno pelo Plenário.
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