O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
condenado no julgamento do mensalão, assinou nesta terça-feira (24)
termo de compromisso para migrar oficialmente para o regime aberto e
poder cumprir o restante da pena em casa. Segundo o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal, o petista será liberado ainda nesta terça-feira.
Segundo a revista VEJA, João Paulo chegou pouco depois das 13 horas à
Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas para a chamada
audiência admonitória, quando o juiz apresenta as regras a serem
cumpridas pelo mensaleiro no regime domiciliar, entre as quais a
necessidade de permanecer em casa nos domingos e feriados, recolher-se à
residência a partir das 22 horas e não consumir bebidas alcoólicas.
Na última semana, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do
mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Cunha a terminar
de cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão do ministro ocorreu
depois de o mensaleiro petista ter comprovado o pagamento de 536.440,55
reais – valor desviado dos cofres públicos pelo ex-deputado.
Cunha foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro
meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de lavagem de dinheiro
e peculato e não havia conseguido progredir de regime, mesmo já tendo
cumprido o mínimo de um sexto da pena, porque não havia devolvido o
dinheiro desviado. Em dezembro, o Plenário do STF havia condicionado a
mudança para o regime aberto à comprovação do pagamento, o que foi feito
apenas em fevereiro.
Eita país sem vergonha.
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