O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se
os recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos
Servidores do Rio Grande do Norte
(Ipern) foram utilizados irregularmente para o pagamento da folha de
pessoal do estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (25) e o Governo do Estado tem 10 dias para dar as
explicações solicitadas pelo MP.
De acordo com a publicação, o MP pediu esclarecimentos acerca da
"quantidade de recursos que foram retirados, desde o mês de novembro de
2014, do Fundo Previdenciário para pagamento da folha de aposentados e
pensionistas; se, desde o mês de novembro de 2014, em algum momento,
foram utilizados recursos do Fundo Previdenciário para pagamento de
servidores ativos; como se procederá, com a apresentação de cronograma, a
recomposição dos recursos retirados do Fundo Previdenciário; e a
indicação das medidas compensatórias, seja através de redução de despesa
de pessoal ou aumento de receita, que serão adotadas pelo Governo para
evitar as constantes retiradas do Fundo Previdenciário e a manutenção do
equílibrio atuarial e financeiro da previdência social dos servidores
do Estado do Rio Grande do Norte".
O Governo do Estado informou que para o pagamento da folha do mês de
fevereiro foram utilizados R$ 35 milhões do fundo. Em janeiro, foram R$
93 milhões e em dezembro R$ 290 milhões. A soma das retiradas chega a R$
418 milhões. Os valores são alvos de questionamentos do MP.
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