O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou
que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria
Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que
permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas
secretarias, nos fins de semana, feriados e inclusive em dias úteis,
após o encerramento do expediente normal.
A
recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz,
aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura
para recebimento dessas decisões, fora do expediente normal das
secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de
intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o acesso ao
atendimento, mesmo após conquistar esse direito judicialmente.
O
texto também recomenda às duas secretarias a divulgação - através da
internet e diretamente à Justiça, Ministério Público e Defensoria
Pública – do contato telefônico das pessoas responsáveis pelo
recebimento das decisões, durante esses plantões. As recomendações foram
entregues no último dia 11 e preveem um prazo de 10 dias para que os
secretários informem sobre as medidas adotadas.
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