A Executiva nacional do PT cobrou, em documento elaborado após
reunião dos dirigentes na semana passada, que a presidente Dilma
Rousseff cumpra sua promessa de campanha de “impedir” que o ajuste
fiscal prejudique os direitos trabalhistas conquistados. A resolução,
tomada no encontro realizado em Belo Horizonte que comemorou os 35 anos
do partido, foi divulgada nesta terça-feira.
No documento, o PT também afirma que o governo federal deve dar
“continuidade” ao diálogo com o movimento sindical e popular. “Propor ao
governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e
popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam
sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na
campanha e em seu mais recente pronunciamento”, diz o texto.
A resolução ressalta que, para isso, é preciso que o governo federal
formalize o “processo de diálogo tripartite entre governo, partido e
movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às Medidas
664 e 665”. Não mexer nos direitos trabalhistas foi uma das principais
promessas de campanha de Dilma, que usou a frase “nem que a vaca tussa”
para dizer que não alteraria benefícios.
As Medidas Provisórias 664 e 665 foram decretadas em dezembro de
2014, fazem parte do ajuste fiscal e alteram direitos trabalhistas e
previdenciários. Elas mudam as regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do
abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do
auxílio-doença. Na época, o governo federal anunciou que as mudanças
acarretariam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
As medidas foram duramente criticadas por centrais sindicais,
inclusive pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é ligada ao
PT. A CUT defende a retirada ou alteração dos decretos. O presidente da
Central, Vagner Freitas, teria uma reunião nesta terça-feira com a
presidente.
Até os companheiros
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