O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira ao
ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) o direito de deixar a cadeia e
cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Atualmente, ele está em
regime semiaberto, em que o condenado pode sair durante o dia para
trabalhar e voltar para a prisão à noite, para dormir. A audiência na
Vara de Execuções Penais (VEP) para oficializar a troca de regime poderá ocorrer na próxima semana.
Na semana passada, o petista enviou ao STF comprovante do pagamento de R$ 531,4 mil aos cofres públicos, a título de reparação pelos desvios ocorridos na Câmara dos Deputados quando ele presidia a casa, entre 2003 e 2005. Antes disso, ele já tinha comprovado o recolhimento de R$ 5 mil, totalizando o valor da multa devida.
Esse era o último requisito que faltava para ocorrer a progressão de
regime. João Paulo foi condenado a seis anos e quatro meses por peculato
e corrupção passiva. Já cumpriu um sexto da pena, porque estudou e
trabalhou desde que foi preso. Segundo a legislação penal, cada três
dias de trabalho ou estudo diminui um dia da pena total. A lei também
exige para condenados por peculato a devolução dos recursos desviados.
Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou parecer ao STF recomendando a transferência para a prisão
domiciliar. Outros presos no mensalão já trocaram o regime semiaberto
pelo domiciliar. É o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do partido José
Genoino e do ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
João Paulo fez o pedido de progressão de regime em dezembro. A defesa
apresentou um recibo comprovando o recolhimento de R$ 5 mil aos cofres
públicos. O restante seria negociado com a União. Barroso negou o
benefício. Explicou que a Advocacia Geral da União precisaria ter
homologado um acordo desse tipo, o que não ocorreu. Embora não tenha
conseguido a progressão de regime em dezembro, João Paulo obteve
autorização do STF para passar as festas de fim de ano com a família, em
São Paulo, por até sete dias.
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