O empresário Eike Batista, acusado de falsidade ideológica, lavagem
de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro, teve mais uma derrota
na Justiça. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido da defesa do empresário
que questionava a competência da vara federal especializada em crimes
contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o Eike
responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O mérito do
recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, do STJ.
De acordo com o STJ, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa
do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade
jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a
legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional
e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas. “O crime
contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional,
atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.
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