A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou
nesta quinta-feira (12) o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Francisco
Nilton Pascoal de Figueiredo, a devolver aos cofres do Município a
quantia de R$ 41.104,59, decorrentes da realização de despesas sem
comprovação. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia
Sales.
Os conselheiros determinaram ainda a aplicação de multas pela
ausência dos comprovantes de publicação dos Relatórios Resumidos de
Execução Orçamentária de 2004, no valor de R$ 6.000,00, e pela não
publicação dos relatórios de Gestão fiscal do 1° e 2° semestres de 2004,
no valor de R$ 2.000,00.
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