Por unanimidade dos votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (17), o projeto que
dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, pela
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O
objetivo é atender a necessidade temporária da instituição.
Também foi aprovado por unanimidade, o projeto que trata dos
vencimentos mensais dos defensores públicos do Estado do Rio Grande do
Norte. Na discussão da matéria, os deputados reconheceram a importância
dos defensores para a sociedade e para a população mais pobre que
precisa de defesa jurídica.
“A categoria precisa ser valorizada. Quero parabenizar o deputado
estadual Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia, Ezequiel
Ferreira (PMDB), que conseguiram a pactuação para que a lei seja
aplicada quando o estado sair do Limite Prudencial”, complementou a
deputada Márcia Maia (PSB).
Os demais projetos aprovados foram o que trata da competência do
Gabinete Civil em relação ao pagamento de custeio de deslocamento para o
governador e vice-governador para pontos do território nacional ou para
o exterior. O projeto que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos
Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte (TCE) e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE,
além do projeto que trata da revisão de subsídio mensal dos Procuradores
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também foram
aprovados.
Assembleia.
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