A presidente Dilma Rousseff
assinou nesta terça-feira (24) no Palácio do Planalto medida provisória
que será enviada ao Congresso Nacional e prorroga até 2019 o atual
modelo de reajuste do salário mínimo. A atual regra de valorização do
mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano.
O mecanismo de atualização do salário mínimo atualmente é calculado com
a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo a presidente, o conteúdo da
nova MP é o mesmo.
O novo texto substituirá o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara,
que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário
mínimo. Na votação, porém, não houve acordo sobre o reajuste do mínimo
para os aposentados que ganham mais que o mínimo, e a análise desse item
foi adiada. A MP assinada por Dilma, não se refere aos aposentados que
ganham mais que o mínimo, cujo reajuste é feito com base na variação da
inflação.
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