O Ministério Público do Rio Grande do
Norte, através da 60ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com
atribuições na defesa do Patrimônio Público, publicou no Diário Oficial a
Portaria nº 083/2015, instaurando inquérito civil para apurar a
ineficiência funcional de agentes públicos responsáveis pela gestão do
sistema penitenciário estadual além da não construção de
estabelecimentos penais suficientes para sanar o problema da
superpopulação carcerária no Estado.
Nas diligências iniciais, o
representante ministerial abriu prazo de 20 dias para que a Secretaria
Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) informe o número atualizado da
população carcerária no Rio Grande do Norte, incluindo dados sobre os
condenados, as pessoas que estão submetidas à medida de segurança,
presos provisórios e egressos; qual o número de novas vagas em
estabelecimentos penais planeja construir no Estado até o final deste
ano de 2015 e se há procedimentos administrativos em curso para a
ampliação e/ou de estabelecimentos penais.
O MPRN também quer que a Sejuc informe
se já realizou avaliação dos danos estruturais provocados nos
estabelecimentos penais do Estado em virtude das últimas rebeliões. Há
informações de que as rebeliões realizadas nos dias 11,12 e 13 deste mês
causaram um prejuízo superior a R$ 1 milhão.
Graves problemas.
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