O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Abel
Belarmino de Amorim Filho, prefeito de Rafael Godeiro, no Rio Grande do
Norte, por irregularidades na aplicação de verbas federais do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Educação de
Jovens e Adultos (EJA), nos anos de 2003 e 2004 (quando exercia o
segundo de seus quatro mandatos à frente da Prefeitura daquele
município). Também foram denunciados Olga Evarista Jales Belarmino,
esposa do prefeito; Francisca Gomes Rocha, ex-membro da Comissão
Permanente de Controle Interno (CPCI); Maria Jeane de Paiva Nunes,
ex-secretária de Administração; Aluizio Fernandes da Silva,
ex-secretário de Finanças, e sua esposa, Maria Joseni Gomes de Araújo
Fernandes, ex-tesoureira do município.
Dentre as acusações mais graves, destaca-se a aquisição de produtos
alimentícios sem o devido procedimento de licitação, por meio de
contratação de empresas de forma dirigida, com pendência junto aos
fiscos estadual e federal. De acordo com o MPF, os denunciados, de comum
acordo, utilizaram-se dos cargos que ocupavam para desviar e se
apropriar de recursos federais oriundos do PNAE e do EJA. As acusações
baseiam-se em declarações de testemunhas, além de provas documentais –
cheques, empenhos e fitas de auditorias.
Prefeito denunciado.
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