Foram cumpridos 16
mandados de busca e apreensão com o objetivo de recolher documentos
relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos
servidores públicos municipais
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São Miguel, deflagrou
nesta quinta-feira (26) em Venha Ver, a operação “Servidores Fantasmas”.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos
pelo Juízo da Comarca de São Miguel, em diversos órgãos da Prefeitura
Municipal e na Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver. O
objetivo do MPRN foi recolher documentos relacionados ao cumprimento da
jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais.
Ainda na operação foram notificados
agentes públicos para prestarem esclarecimento ao MPRN, que tomará as
medidas cabíveis em relação às irregularidades detectadas. O promotor de
Justiça Rodrigo Pessoa coordenou a operação e contou com o apoio de
promotores da região do Alto-Oeste.
Em investigação, o MPRN encontrou fortes
indícios que apontam para a existência de servidores “fantasmas” no
âmbito da Administração Pública Municipal de Venha Ver, tanto no Poder
Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante da situação, a operação
foi deflagrada, com os mandados expedidos pelo Poder Judiciário,
objetivando o acesso às folhas de pontos, portarias de nomeação de
servidores, e outros documentos, pertencentes aos setores de recursos
humanos e financeiro. A medida cautelar possui viés preventivo na defesa
do patrimônio público.
Investigação
A Promotoria de Justiça da Comarca de
São Miguel instaurou os Procedimentos Preparatórios nº
06.2015.00000343-3 e 06.2015.00000486-5, objetivando apurar a possível
existência de servidores “fantasmas” no quadro de funcionários da
Prefeitura Municipal de Venha Ver e da Câmara Municipal de Vereadores do
mesmo município, respectivamente.
Há alguns anos a Promotoria de Justiça
recebe inúmeras denúncias relativas à acumulação indevida de cargos
públicos, desvio de função, contratação irregular de funcionários,
usurpação de função pública, substitutos irregulares, bem como sobre a
existência de servidores “fantasmas”, nomeados popularmente como
servidores que recebem seus salários, mas não trabalham, recebendo
dinheiro público indevidamente.
O MPRN apurou que a prática imoral é
comum nos termos desta Comarca, e vem sendo combatida pela instituição.
Inclusive, durante o ano de 2014, este a Promotoria de Justiça de São
Miguel denunciou inúmeras pessoas pela prática dos crimes de peculato
(art. 312, CP) e usurpação de função pública qualificada (art. 328, §
único, do Código Penal), não obstante a responsabilização dos agentes
pelos atos de improbidade administrativa.
Há indícios que apontam para
possibilidade de um esquema no qual pessoas estranhas à Administração
trabalham em substituição a servidores efetivos, recebendo mensalmente a
remuneração do cargo que ocupam, mediante acordo, mostrando-se
indiscutível o acerto.
Com iinformaçõesdo MPRN
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon