A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte manifestou,
nesta terça-feira (17), seu posicionamento sobre a situação do sistema
prisional do Estado.
Confira a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o seu apoio
às medidas anunciadas no Decreto n.º 25.017, publicado no Diário Oficial
do dia de hoje (17), que espelham a preocupação já anteriormente
declarada pela Seccional Potiguar acerca dos problemas do Sistema
Penitenciário, sobretudo aqueles relacionados à falta de estrutura e à
superlotação de cadeias públicas.
O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a
OAB/RN, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido
incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente
diante do caos implantado nos últimos dias tenham sido adotadas medidas
concretas para a sua solução.
A presença da Força Nacional para ajudar a conter as ações criminosas
deve ser entendida como solução meramente emergencial, esperando a
OAB/RN que as medidas previstas no Decreto governamental sejam de fato
realizadas.
É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação
de programas voltados à ressocialização dos presos, problema grave e que
exige uma atenção especial das autoridades, visto que essas pessoas
retornarão ao convívio social mais cedo ou mais tarde.
A OAB reconhece os esforços da atual gestão, que somente há dois
meses assumiu a condução do Executivo Estadual, e a pedido do Governo,
já está mediando o conflito.
A Ordem dos Advogados do Brasil vai continuar acompanhando a situação
do sistema prisional e fiscalizando a implementação das medidas
anunciadas pelo Governo do RN, até que os problemas sejam resolvidos e a
segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte.
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