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* Palhaçada: STF perdoa Jacinto Lamas e ex-tesoureiro do PL tem pena extinta no mensalão.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena imposta ao ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas no julgamento do mensalão. Ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a cinco anos de prisão, que cumpre hoje em regime domiciliar. Com o benefício, ele ficará livre de cumprir os três anos e sete meses que ainda restam. A decisão segue recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A defesa do preso entrou com o pedido com base em um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo induto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. O ex-presidente do PT José Genoino foi beneficiado pelo induto e está em liberdade desde o dia 4 deste mês. Barroso seguiu a mesma linha no caso de Lamas.

O decreto presidencial concede o perdão a presos de todo o país que atendam aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Os requisitos são comportamental e temporal. Em parecer encaminhado ao STF, Janot confirmou que Lamas atende às exigências e, por isso, recomendou a concessão do induto.

No quesito comportamental, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. “Verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado”, escreveu Janot
Lamas está livre.
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