O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com duas ações por
improbidade contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza
Padilha, além de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades no uso
de verbas dos programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de
Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em
ambos os casos, as ações assinadas pelo procurador da República Victor
Queiroga apontam que Ivan Padilha promoveu, no ano de 2009, em seu
mandato anterior, a contratação direta de empresas para o fornecimento
da merenda e do transporte escolar, sem cumprir as exigências da Lei de
Licitações. As irregularidades na aplicação dos recursos dos dois
programas foram apontadas em Relatório de Fiscalização da Controladoria
Geral da União (CGU).
Na ação
que trata da compra da merenda, estão implicados o prefeito; mais duas
empresas, a JB dos Santos Varejista ME e o Mercantil Bom Preço
(Adalberto Alves de Brito – ME), representadas respectivamente por
Lucilene Dantas dos Santos e Adalberto Alves de Brito; e os então
membros da Comissão Permanente de Licitação: Flávio César Bezerra
Avelino, Francisca Verônica Filgueira Bezerra e Telmo Antônio Rodrigues
Marcelino.
Em
relação ao Pnae, Ivan Padilha usou parte do dinheiro do programa para
efetuar pagamentos que não foram previstos em nenhuma licitação. Para o
MPF, “tem-se como incontroverso o fato alegado (...), uma vez que o
prefeito municipal expressamente confessa a contratação direta”.
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