Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 83% (138) possuem site
oficial, 65% (113) possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52)
estão com algum dado de 2015 em seus sítios eletrônicos. O levantamento
feito pelo Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal
com o apoio da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU/RN) será
detalhado na próxima segunda-feira (27), em entrevista coletiva
concedida à imprensa, a partir das 10h, na sede da Procuradoria-Geral de
Justiça, em Candelária.
A avaliação da transparência dos municípios potiguares, buscando
atender os anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo
investido pelo poder público local, foi o objetivo do trabalho realizado
pelo MPRN e o MPF como apoio da CGU.
Os dados que serão apresentados tiveram como referência os meses de
fevereiro e março deste ano de 2015. Hoje, há quase dois anos de quando
todos os municípios e estados brasileiros deveriam ter disponibilizado
em páginas na rede mundial de computadores as informações detalhadas
sobre a execução de suas despesas (prazo se esgotou em 28/05/2013)
aproximadamente 12% (20) municípios norte-rio-grandenses ainda não
possuem nem site nem Portal da Transparência para o acesso à informação.
Em maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/00) foi
alterada pela Lei Complementar n° 131, determinando que os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito
Federal e Municípíos disponibilizassem na internet, em tempo real,
informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira.
Pouco mais de dois anos depois, em 2012, a Lei de Acesso à Informação
(Lei n ° 12.527/11) veio maximizar a transparência pública, trazendo
conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de
enfatizar normas para a transparêcia por intermédio dos portais da
transparência.
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