Em
2015, deve acontecer a Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares em todo o
país, destacou a assistente social e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, Isabel Mota.
Em
capacitação junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CONSEC, e Ministério Público Estadual, o CMDCA de Caraúbas/RN recebeu mais
orientações sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares. O Processo de Escolha em data Unificada
nacionalmente será adotado este ano, e assim garantirá maior transparência e
participação da sociedade no processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Segundo
Isabel, a data de escolha será unificada adotando uma grande campanha de
mobilização para que a população vote e conheça os conselheiros de forma mais
eficiente, que serão responsáveis por cuidar dos direitos das crianças e dos
adolescentes nos municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. Até o final
do mês de abril o edital sobre a eleição deverá ser lançado em Caraúbas.
O
Processo de Escolha será realizado no primeiro domingo de outubro, dia 4.
A
determinação de uma data única para a escolha dos conselheiros foi definida
pela Lei Federal nº 12696/2012, que também assegurou a esses profissionais
direitos como licença maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e
férias.
No
exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o
enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes - atuando,
por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e
violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e
aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil,
exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da
criança e do adolescente. Atualmente, o Brasil possui 5.952 Conselhos Tutelares
em funcionamento, dados do governo federal.
ACPMC.
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