Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no
Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da
República, governadores e prefeitos. São elas as PECs 19/2015, do
senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015, de Romero Jucá (PMDB-RR);
37/2015, de Donizeti Nogueira (PT-TO); 47/2015, de Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE); e 49/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Todas as propostas aguardam designação de relator na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em comum, elas acabam com a
possibilidade de reeleição, instituída em 1997 pela Emenda
Constitucional 16, para os cargos do Executivo. A maioria das PECs
também altera o tempo de mandato dos atuais quatro para cinco ou seis
anos.
Eita.
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