O juiz Felipe Luiz Machado Barros, da Comarca de São Miguel,
determinou que o Governo do Estado e as prefeituras de São Miguel,
Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano garantam o
fornecimento de água potável e de qualidade à população dos municípios
citados, conforme pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) através de ação civil pública (ACP).
Dentre os argumentos apresentados, o Ministério Público alega que o
nível de água dos reservatórios que abastecem as quatro cidades é
insuficiente para manter o fornecimento de água, havendo risco concreto
de colapso no abastecimento em poucos meses. E até o momento, não
existem medidas efetivas já em execução para garantir fontes
alternativas limpas de abastecimento.
Para o cumprimento da determinação, as entidades demandadas precisam
elaborar um planejamento com o objetivo de garantir o fornecimento
temporário de água por carro-pipa, em caso de colapso no sistema de
abastecimento atualmente implantado. A decisão ainda cita que o serviço
pode ser fornecido através de parceria entre os municípios e a Operação
Carro-Pipa, do Exército Brasileiro.
Operação carro pipa.
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