O Ministério Público Federal (MPF) integrou o grupo de instituições
participantes do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do
RN que entregou ao governador Robinson Faria, no último dia 31, um
documento com medidas que podem melhorar o sistema carcerário do Rio
Grande do Norte. A procuradora da República e presidente do Conselho
Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, é a
representante do MPF no fórum.
O documento entregue ao governador inclui um total de 30 proposições
elaboradas pelas instituições participantes do fórum. Os integrantes
solicitaram que o chefe do Executivo Estadual analise as propostas e
estabeleça prazos para colocá-las em prática. Entre as ações sugeridas
estão a urgente construção de novas unidades prisionais no Estado,
inclusive de cadeias públicas regionalizadas para mulheres; da Casa de
Albergado destinada àqueles em cumprimento de pena no regime aberto; e
do Patronato Penitenciário para auxílio aos egressos do sistema
prisional.
Além dessas medidas, destaca-se ainda a reestruturação da Secretaria
Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc), transformando-a em uma
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, permanecendo apenas
órgãos que tenham ligação direta com o Sistema Prisional. Foram
incluídas nas propostas também a reforma e ampliação dos centros de
detenção provisória, do Complexo estadual Agrícola Doutor Mário Negócio,
da Unidade de Psiquiatria de Custódia e Tratamento e dos centros de
triagem e recebimento de presos.
Outras recomendações foram listadas como forma de ajudar a amenizar o
caos do Sistema Prisional potiguar, como a instalação de bloqueadores
de celular nas unidades. As ações de caráter humanitário também foram
incluídas, como a viabilização de atividade religiosa junto aos apenados
e o pleno funcionamento do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à
Tortura.
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