A Justiça de São Paulo proibiu o PT de
usar a imagem da presidente Dilma Rousseff, conhecida com “Dilma coração
valente”, feita por um ilustrador brasileiro. A decisão determina ainda
a retirada imediata da imagem do site do partido e em qualquer outro
lugar e plataforma sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A arte foi feita pelo ilustrador
brasileiro Saturnino Rodrigues da Silva, conhecido pelo apelido de
“Sattu”, a partir de fotografia de Dilma retirada dos arquivos do DOPS. O
autor disse que o partido vinha utilizando a obra desde a campanha
presidencial de 2014 sem sua autorização.
A obra e sua derivação, segundo consta
nos autos, foram e ainda vêm sendo utilizados em cartazes, bandeiras,
folders, outdoors, em fundo de palanques de comícios, cenários
televisivos, entre outros, pelo Partido dos Trabalhadores.
Segundo o relator do caso, o
desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, a utilização da obra sem
autorização é suficiente para a invocação das medidas protetivas. Dessa
forma, ele proferiu tutela antecipada para proibir a continuidade do uso
até o julgamento do mérito.
“A ilustração tem proteção na Lei
9.610/98 (artigo 7º, IX), independentemente de registro (artigo 18 da
Lei de Direitos Autorais), e a utilização desautorizada é suficiente
para a invocação das medidas protetivas, estando presentes a
verossimilhança das alegações e o periculum in mora, pois a lesão
decorre da utilização desautorizada, e até que o requerido comprove a
inexistência de plágio, de uso ou de violação a direito autoral, devem
ser liminarmente concedidas”, escreveu.
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