A Câmara Criminal do TJRN, na sessão ordinária desta terça-feira (05), deu provimento ao Habeas Corpus movido pela defesa de Flávio Vieira Veras, ex-prefeito de Macau, o qual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual na operação “Máscara Negra”,
que investiga o suposto cometimento do crime de peculato, com a prática
de superfaturamento na contratação de bandas e equipamentos para
animação de festejos de Carnaval e outros eventos tradicionais, ocorrida
no ano de 2011.
A decisão, que não se deu por unanimidade, concedeu o pedido para que
o ex-chefe do Executivo respondesse ao processo em liberdade, mediante a
imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo
319 do Código de Processo Penal, incisos de I a V, dentre as quais
estão a proibição para se ausentar da comarca e a reclusão domiciliar.
Flávio Veras.
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