O juiz Ricardo Arbex, da comarca de Nísia Floresta,
determinou que as direções da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do
Presídio Rogério Coutinho Madruga não recebam novos presos até que seja
atingida a capacidade de cada unidade. A decisão foi baseada em um
requerimento ministerial que foi feito a partir de estudos e vistorias
nas unidades prisionais e constatou superlotação nas prisões.
A Penitenciária de Alcaçuz, maior do estado, tem capacidade para 620
presos e está atualmente com 1 mil apenados. Já o Presídio Rogério
Coutinho Madruga tem 402 vagas e 490 apenados. Na decisão, o juiz
estabeleceu uma multa de R$ 1 mil "ao diretor do estabelecimento
prisional e ao coordenador do sistema prisional por cada apenado que
ingresse sem a devida autorização judicial".
"Recebi a decisão e já estou cumprindo. Ontem mesmo (terça-feira) eu já
devolvi dez presos que viriam pra cá", disse Eider Brito, diretor de
Alcaçuz.
O juiz Ricardo Arbex explicou que a interdição é parcial, já que as
unidades continuam funcionando normalmente e não houve determinação para
transferências. "Eles não podem mais receber apenados, mas o que estão
lá permanecem. O objetivo é que as unidades tenham o número de presos
correspondente à capacidade de cada uma", afirmou o magistrado.
A assessoria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que o governo do estado vai recorrer da decisão.
Alcaçuz.
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