A juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caraúbas, Daniela Rosado
do Amaral Duarte determinou a interdição da Cadeia Pública do município.
A interdição deverá perdurar até que o Estado do Rio Grande do Norte
providencie a recuperação das irregularidades apontadas pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na ação civil pública ajuizada pela
Promotoria de Justiça de Caraúbas.
Durante o período de interdição, fica proibido o ingresso de novos
detentos na cadeira. Outra providência que o Estado terá que tomar será a
retirada dos presos condenados que cumprem pena na citada unidade
prisional.
O MPRN verificou o grave comprometimento da instalação elétrica da
cadeia, o que colocava em risco a vida dos encarcerados e dos
profissionais que trabalham no local. Entre outras irregularidades,
estão o sistema de combate a incêndio que não funciona (com extintores
vencidos) e problemas na rede de esgotos (com necessidade de reparo
urgente).
Cadeia Pública.
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