O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria
de Justiça de Caraúbas, com o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde) e da
Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) deu cumprimento, nesta
quarta-feira (20), a mandado judicial de busca e apreensão no Hospital
Regional Estadual Doutor Aguinaldo Pereira, em Caraúbas, deflagrando a
“Operação Bisturi”.
As investigações ministeriais têm por base o Inquérito Civil nº
06.2014.00002943-0 que apurou fatos que remontavam ao ano de 2011
detalhando o não cumprimento da carga horária por profissionais da saúde
e a colocação de terceiros para trabalhar no lugar de servidores
públicos.
No curso da investigação restou apurado em dezembro de 2013, por meio
de inspeção ministerial, a ausência de diversos profissionais, tendo
havido Recomendação do MP quanto a necessidade de cumprimento da carga
horária pelos funcionários.
A “Operação Bisturi” visa colher elementos de prova que permitam
responsabilizar gestores pela ausência dos servidores e estancar o gasto
público por pagamento de plantões não cumpridos. O Ministério Público
objetiva ainda a continuidade/regularidade do trabalho hospitalar e a
preservação dos bons servidores públicos que, diuturnamente, exercem
zelosamente suas atividades no Hospital Regional de Caraúbas.
MP em ação.
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