O Governo do Estado divulgou nota, há poucos instantes, e descartou a
possibilidade de conceder reajuste salarial para os professores da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Veja a nota na íntegra:
A respeito das reivindicações salariais dos servidores da
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado
reitera os seguintes esclarecimentos:
– É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado
pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com
representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil
situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas
e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários;
– Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de
concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais.
Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em
função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento,
implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por
improbidade administrativa;
– O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias
dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um
déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de
receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi
orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do
Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e
traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos
custos;
– O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a
imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e
instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo,
especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com
qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de
seus servidores;
– O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido
aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos
irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do
Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a
atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do
Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande
do Norte que todos queremos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
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