A Primeira Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu que o BNDES é obrigado a fornecer ao TCU
(Tribunal de Contas da União) informações sobre empréstimos concedidos
ao Grupo JBS/Friboi no valor de R$ 8 bilhões, aproximadamente.
O colegiado julgou um mandado de
segurança do BNDES, que questionava a obrigatoriedade de enviar os dados
ao TCU. O banco argumentava que o compartilhamento iria ferir o sigilo
bancário da empresa, a maior doadora de campanha nas eleições de 2014.
Já o Tribunal de Contas alegou que parte
do caixa do BNDES é abastecido com recursos públicos e, por isso, seus
contratos de financiamento precisam ser fiscalizados pelo TCU.
Dos quatro ministros presentes à sessão,
Marco Aurélio Mello e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do
relator, Luiz Fux, favorável à tese de que o TCU tem direito a acessar
os termos dos contratos de empréstimo da JBS com o banco de fomento.
Fux foi taxativo, ao classificar o envio dos dados como “imprescindível” ao exercício de fiscalização dos gastos públicos.
“O sigilo de informações necessárias
para preservação de intimidade é relativizado quando se está diante de
interesses da sociedade”, afirmou o relator.
O ministro Luís Roberto Barroso, embora
tenha defendido a transparência de transações que envolvam dinheiro
público, foi contrário ao compartilhamento de dois itens específicos
pedidos pelo BNDES.
O ministro disse entender que
informações relativas a rating de crédito e à estratégia de hedge do
Grupo JBS só podem ser obtidas por meio de quebra de sigilos autorizados
pela Justiça.
“Há informações, sim, que estão sujeitas à reserva de jurisdição”, argumentou Barroso.
IMBRÓGLIO
O TCU requisitou as informações durante uma auditoria nos contratos firmados entre BNDES e o Grupo JBS.
De acordo com despachos do TCU sobre o
tema, a empresa negava-se a fornecer os dados e, quando o fazia,
entregava os documentos com tarjas sobre trechos que considerava
sigilosos.
Num primeiro momento, a JBS recorreu
junto ao próprio TCU, mas foi derrotada. Com isso, apelou à Justiça para
tentar bloquear o acesso às informações.
MAIOR DOADOR
O Grupo FBS, proprietário do frigorífico
Friboi, aparece como o maior doador de campanha do país nas eleições de
2014. Ao todo, contribuiu com R$ 391 milhões.
Só no segundo trimestre de 2014, o gigante empresarial faturou R$ 6,4 bilhões e contabilizou lucro líquido de R$ 254 milhões.
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