O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta
sexta-feira (26) novos mapas de limites territoriais dos municípios do
país. No Rio Grande do Norte, sete municípios tiveram o limite
territorial alterado: Caiçara do Norte, Caraúbas, Jandaíra, Parazinho, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz e Upanema.
Em todo o país, 206 municípios de 11 estados tiveram seus limites
alterados. Além do RN, as mudanças ocorrem na Bahia, Piauí, Alagoas,
Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo,
Mato Grosso e Paraíba. A Bahia é o estado que concentra mais mudanças:
113 cidades alteradas, no total.
Segundo o IBGE, esta divulgação oficializa as mudanças na legislação
que já haviam alterado os limites municipais, decisões judiciais
(Liminares e Mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente
ao instituto pelos governos estaduais.
Essas alterações territoriais foram encaminhadas ao IBGE até 30 de
abril de 2014 e incorporadas à metodologia das Estimativas Populacionais
de 2014 enviadas ao Tribunal de Contas da União em 31 de outubro de
2014.
OBS: Essa realidade já não condiz com a situação verídica do momento, pois o município de Upanema teve uma decisão, através de liminar, favorável em 01 de abril de 2015, aos seus limites territoriais e deve a região de Mirandas retomadas para o seus limites e desfavor assim do município de Caraúbas.
Confira a decisão.
Registe-se aqui com seu e-mail
ConversãoConversão EmoticonEmoticon