O homem que ingressou com o
pedido de Habeas Corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva é Maurício Ramos Thomaz, o mesmo que já ingressou com 145
HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à
revelia — sem que os “beneficiados” pelas peças tenham feito qualquer
pedido.
O HC em favor de Lula foi impetrado
nessa quarta-feira (24/6), sem que o ex-presidente tivesse solicitado. O
objetivo seria impedir uma prisão preventiva do petista na operação
“lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
Somente na Ação Penal 470, o processo do
mensalão, Thomaz impetrou HC em favor Kátia Rabello; Cristiano Paz;
Marcos Valério; Roberto Jefferson; Simone Vasconcelos; e Vinícius
Samarane. Além disso, o cidadão também já entrou com um Habeas Corpus em
favor de Diogo Mainardi, quando ainda era colunista da revista Veja, em
uma ação por injúria e difamação pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim.
Não são apenas HCs que estão na lista de
ações de Maurício Thomaz. Entre suas 150 ações no STF está também o
pedido de impeachment de diversos ministros do Supremo, por conta do
julgamento do mensalão.
O Instituto Lula afirma que o Habeas
Corpus não foi feito a pedido do ex-presidente. Os advogados de Lula, do
Teixeira, Martins Advogados, afirmaram à revista Consultor Jurídico que
vão pedir na Justiça que o HC impetrado por Thomaz não seja conhecido,
uma vez que o ex-presidente tem advogados constituídos, a quem cabe
definir quais são as estratégias jurídicas adequadas para sua eventual
defesa.
Pela legislação brasileira, qualquer
pessoa pode entrar com um pedido de Habeas Corpus, inclusive sem
intermédio de advogados. No entanto, o advogado Conrado Almeida Corrêa
Gontijo, do Corrêa Gontijo Advogados, explica que, “se o paciente que
for beneficiado entender que o HC não deve ser apreciado, ele pode se
opor”.
O juiz Sergio Fernando Moro, que conduz
os processos ligados à operação “lava lato” no Paraná, divulgou nota
informando que não há na 13ª Vara Federal de Curitiba nenhuma
investigação em curso relacionada diretamente ao ex-presidente Lula. O
texto diz que o esclarecimento é necessário “a fim de afastar polêmicas
desnecessárias”.
Consultor Jurídico
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