Na contramão da corrente que prega o endurecimento das leis,
instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Defensorias
Públicas estão lançando uma série de ofensivas para esvaziar as cadeias
do país. A iniciativa mais controversa foi tomada no Rio: a Defensoria
Pública do Estado, responsável pela defesa de 80% dos réus em ações
penais, passou a orientar os 762 defensores em exercício a pedir
automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de
drogas no estado. Sem esperar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
apreciará o assunto, o órgão tenta revogar na prática a criminalização
do consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário — a
prisão, no caso, seria invasão de privacidade.
Ao mesmo tempo, o CNJ corre o país para consolidar o projeto
“Audiência de Custódia”, que obriga as autoridades a levar o acusado à
presença do juiz até 24 horas após sua prisão. O Conselho sustenta que
há casos em que a prisão é desnecessária, embora sejam frequentes as
situações em que um acusado pobre demora meses preso antes de ser levado
à presença de um juiz. No Maranhão, um mutirão carcerário lançado pelo
CNJ chegou a encontrar um preso provisório que estava há quatro anos
aguardando a primeira audiência.
Isso vai dar o que falar...
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