Após cinco dias afastado, o prefeito de
Rafael Godeiro, Abel Filho, conseguiu nesta quarta-feira, 24, liminar no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para retornar ao cargo. Até então,
o executivo estava sendo comandado pela vice-prefeita Jandira Paiva.
A decisão em agravo de instrumento, proferida
agora a pouco, o Desembargador Dilermando Mota concedeu efeito suspensivo ao
agravo e suspendeu todos os efeitos da decisão que declarou a perda do cargo de
prefeito, concedida na execução sentença da lavra do Juiz de Almino Afonso.
Vejam o dispositivo da decisão:
[...] Ante o exposto, concedo o efeito
suspensivo à decisão ora agravada para sustar a determinação de posse do
vice-prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Rafael Godeiro/RN, mantendo o
agravante no exercício da função até julgamento final de mérito do presente
recurso, ou, caso já tenha sido realizada a referida posse, que a mesma seja
desconstituída para restabelecer o agravante na função de Prefeito Municipal.
Solicite-se informações a(o) magistrado(a) a
quo, no prazo legal, comunicando, inclusive, o teor desta decisão.
Intime-se o(a) agravado(a), para, querendo,
oferecer resposta ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar as cópias que
entender convenientes.
Em seguida, encaminhem-se os autos à
Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.
Cumpridas as diligências, à conclusão.
Publique-se.
Natal/RN, 23 de junho de 2015.
Des. Dilermando Mota - Relator
Mural de Riacho da Cruz.
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