O governador Robinson Faria assinou decreto
revogando todos os atos de afastamento de professores e especialistas de
Educação. O prazo para retorno ao cargo público de provimento efetivo é
de 30 dias a contar de hoje, data da publicação do decreto número
25.256.
Após esse prazo, os professores que não se apresentarem terão dos dias contados como faltas ao trabalho.
O decreto excetua os casos de nomeados para cargos em comissão,
afastados para atividades funcionais nos órgãos integrantes da própria
estrutura, afastados das atividades para atuação na Secretaria de
Educação, Fundação José Augusto, Instituto Superior Presidente Kennedy,
Secretaria Extraordinária da Cultura e Escola de Governo Dom Eugênio
Sales.
O decreto do governador segue recomendação do Ministério Público, expedida ainda em 2014.
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