O governo Dilma Rousseff atrasou por 21
meses, desde que assumiu a Presidência, repasses do Tesouro Nacional
para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, deixando o saldo
do programa no vermelho. Essa manobra, chamada de “pedalada fiscal” foi
intensificada no ano de 2013 e só interrompida em outubro de 2014, às
vésperas de a reeleição ser definida.
O período com saldo negativo é superior
ao dos dois presidentes que a antecederam. Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) tiveram, inclusive,
mais tempo de mandato do que Dilma até aqui.
Nos oito anos de gestão de Lula, as
pedaladas com o seguro-desemprego ocorreram em 7 meses. Já nos dois
governos do tucano FHC, o saldo do seguro-desemprego ficou negativo na
Caixa em seis meses.
Ao todo, o saldo negativo do governo
Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para
pagar programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono
salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano. Esses
atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou usar recursos próprios.
As “pedaladas fiscais” estão hoje no
centro de um cabo de guerra entre Dilma e o Tribunal de Contas da União
(TCU), que avaliará se as irregularidades são motivo para a reprovação
das contas de 2014 da presidente. A oposição espera um parecer da corte
pela rejeição para embasar um pedido de impeachment de Dilma.
Requerimento
Os dados sobre os saldos dos programas
federais foram repassados pela Caixa e pelo Banco Central ao deputado
federal Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, por meio de um
requerimento de informação.
Segundo o líder, o governo praticou “uma
clara pedalada eleitoral” por causa da intensificação da medida às
vésperas da disputa presidencial do ano passado. “As pedaladas tinham
duas motivações: manipular as contas e facilitar a reeleição da Dilma”,
disse o líder do DEM na Câmara.
De acordo com a documentação de 138
páginas, os saldos negativos nas contas de programas sociais da Caixa,
que são abastecidas pelo Tesouro, começaram em 2013, entre o mês de
agosto (para seguro-desemprego e abono) e outubro (para Bolsa Família).
Somente voltaram a ficar positivos um ano mais tarde, em outubro de
2014, data da eleição.
As pedaladas fiscais são apontadas pelo
tribunal como um possível crime fiscal, por terem violado o artigo 36 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que um banco público (como a
Caixa) financie seu controlador (a União). Segundo entende o Ministério
Público de Contas, foi justamente o que ocorreu quando a Caixa usou seu
próprio cofre para pagar programas do governo federal.
‘Prestação de serviços’
Em sua defesa encaminhada ao TCU, Dilma
nega que a relação entre a Caixa e a União seja de operação de crédito,
mas sim de prestação de serviços. Neste caso, os atrasos nos repasses de
recursos do Tesouro não constituiriam um crime fiscal.
Ao mesmo tempo, o governo apresenta
dados mensais de 1994 até 2014 que mostram que atrasos pontuais ocorreram, em maior ou menor medida, em outros governos.
“Não existe meia gravidez. Se a mulher
tem um mês ou nove meses de gravidez, não interessa, ela está grávida.
Concordo que o volume e a repetição dos atrasos em 2013 e 2014 permitem
um debate sobre uma mudança de sistemática. Mas se o entendimento (do
TCU) caminhar para considerar a prática errada, ela é errada sempre que
ocorreu, independentemente do tamanho ou da repetição”, disse na
segunda-feira à reportagem o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio
Adams.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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